Termos de Uso

1. Apresentação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.smartshift.com.br, da página de vendas www.smartshift.com.br/planilha-lucro-presumido-2026, da página de conteúdo técnico www.smartshift.com.br/blog/lucro-presumido-2026-majoracao-10 e da oferta da Planilha de Lucro Presumido 2026, produto digital comercializado por GPM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, nome fantasia smartshift tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 40.528.810/0001-30.

Ao acessar o site, navegar em suas páginas, comprar o produto ou utilizar o material disponibilizado, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

2. Identificação do fornecedor

GPM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Nome fantasia: smartshift tecnologia
CNPJ: 40.528.810/0001-30
Endereço: Avenida André Fachetti, 572 - sala 01, Maria das Graças, Colatina - ES
Canal de suporte: planilhalucropresumido2026@smartshift.com.br

3. Objeto

• Divulgar conteúdos informativos e técnicos
• Apresentar e vender a Planilha de Lucro Presumido 2026
• Disponibilizar canais de contato, suporte e atendimento
• Redirecionar o usuário para ambiente de checkout de terceiro

4. Descrição do produto

A Planilha de Lucro Presumido 2026 é um produto digital em formato Excel .xlsm com macros, desenvolvido para apoiar o cálculo, a conferência e a análise gerencial da apuração do lucro presumido no ano-calendário de 2026.

5. Natureza do produto e responsabilidade do usuário

A planilha é uma ferramenta de apoio ao cálculo e à conferência. Ela não substitui análise profissional individualizada, revisão fiscal, validação do contador ou interpretação jurídica específica.

O usuário é integralmente responsável pela revisão de todos os cálculos gerados pela planilha antes de utilizá-los em qualquer contexto — seja para apuração fiscal, tomada de decisão, recolhimento de tributos ou qualquer outra finalidade.

Quaisquer impactos financeiros, tributários ou operacionais decorrentes do uso dos resultados da planilha são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Caso o usuário identifique qualquer erro, inconsistência ou divergência de valores nos cálculos, deve reportar imediatamente à Smartshift por meio do canal de suporte (planilhalucropresumido2026@smartshift.com.br) para que o ajuste seja avaliado e, se cabível, aplicado na próxima atualização do arquivo.

6. Requisitos de uso

• Arquivo em formato .xlsm com macros
• Pode ser necessário habilitar macros no Excel
• Em ambientes com restrição, pode ser necessário apoio de TI
• Cabe ao usuário verificar compatibilidade mínima

7. Licença de uso

Ao adquirir o produto, o usuário recebe uma licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável, para utilização interna. O comprador poderá criar cópias internas para uso em quantidade ilimitada de empresas do escritório.

O comprador não poderá:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir o arquivo
• Disponibilizar para terceiros estranhos à sua estrutura interna
• Remover créditos ou mecanismos de proteção
• Transformar em produto concorrente para comercialização

8. Compra, checkout e pagamento

A compra poderá ser concluída por meio de ambiente de checkout operado pela Kiwify. Dados da transação poderão ser tratados pela plataforma parceira conforme seus próprios termos.

9. Preço e oferta

O preço e condição promocional serão aqueles exibidos na página de oferta no momento da compra. Caso a oferta apresente preço promocional, como "de R$ 149,90 por R$ 79,00", essa condição vale apenas enquanto mantida na página de vendas.

10. Entrega do produto digital

A entrega ocorrerá após confirmação do pagamento, conforme o fluxo da plataforma. O usuário é responsável por informar dados corretos e verificar caixa de entrada.

11. Atualizações do produto

Havendo versões atualizadas da planilha, o comprador receberá a nova versão por e-mail, por meio de um link para download. A Smartshift não se compromete com periodicidade fixa de atualizações, mas empenha-se em corrigir erros reportados e incorporar ajustes relevantes sempre que possível.

12. Direito de arrependimento

O consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 dias contados da assinatura ou do recebimento do produto. Para exercer, contatar: planilhalucropresumido2026@smartshift.com.br

13. Suporte

Canal: planilhalucropresumido2026@smartshift.com.br

O suporte se destina a dúvidas de acesso, orientações básicas de uso, problemas de recebimento e esclarecimentos gerais. Não inclui consultoria contábil individual, parecer tributário ou parametrização personalizada.

14. Conteúdo informativo

O conteúdo do site tem natureza informativa e educacional. A Smartshift não garante que não haja mudanças legislativas posteriores ou que o conteúdo dispense revisão profissional.

15. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e do produto é protegido pela legislação aplicável e pertence à Smartshift e/ou a seus titulares legítimos.

16. Uso adequado do site

O usuário concorda em não praticar atos ilícitos, não acessar áreas restritas sem autorização, não utilizar robôs ou scrapers e não comprometer a segurança do site.

17. Limitação de responsabilidade

A Smartshift não se responsabiliza por decisões tomadas com base no uso da planilha, por resultados financeiros ou tributários decorrentes dos cálculos gerados, por erros decorrentes de parametrização incorreta, por incompatibilidades do ambiente do usuário ou por indisponibilidades de terceiros.

Cabe ao usuário revisar integralmente todos os resultados antes de utilizá-los. A planilha é uma ferramenta de apoio e não uma solução definitiva de apuração fiscal.

18. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados observará a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

19. Alterações destes Termos

A Smartshift poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será a última publicada no site.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Colatina - ES, com ressalva de eventual foro mais favorável ao consumidor.

21. Contato

GPM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Nome fantasia: smartshift tecnologia
E-mail de suporte: planilhalucropresumido2026@smartshift.com.br
E-mail de privacidade: suporte@smartshift.com.br
Canal LGPD: lgpd@smartshift.com.br