Termos de Uso

1. Apresentação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.smartshift.com.br, da página de vendas www.smartshift.com.br/planilha-lucro-presumido-2026, da página de conteúdo técnico www.smartshift.com.br/blog/lucro-presumido-2026-majoracao-10 e da oferta da Planilha de Lucro Presumido 2026, produto digital comercializado por GPM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, nome fantasia smartshift tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 40.528.810/0001-30.

Ao acessar o site, navegar em suas páginas, comprar o produto ou utilizar o material disponibilizado, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

2. Identificação do fornecedor

GPM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Nome fantasia: smartshift tecnologia
CNPJ: 40.528.810/0001-30
Endereço: Avenida André Fachetti, 572 - sala 01, Maria das Graças, Colatina - ES
Canal de suporte: planilhalucropresumido2026@smartshift.com.br

3. Objeto

• Divulgar conteúdos informativos e técnicos
• Apresentar e vender a Planilha de Lucro Presumido 2026
• Disponibilizar canais de contato, suporte e atendimento
• Redirecionar o usuário para ambiente de checkout de terceiro

4. Descrição do produto

A Planilha de Lucro Presumido 2026 é um produto digital em formato Excel .xlsm com macros, desenvolvido para apoiar o cálculo, a conferência e a análise gerencial da apuração do lucro presumido no ano-calendário de 2026.

5. Natureza do produto

A planilha é uma ferramenta de apoio técnico. Ela não substitui análise profissional individualizada, revisão fiscal, validação do contador ou interpretação jurídica específica.

6. Requisitos de uso

• Arquivo em formato .xlsm com macros
• Pode ser necessário habilitar macros no Excel
• Em ambientes com restrição, pode ser necessário apoio de TI
• Cabe ao usuário verificar compatibilidade mínima

7. Licença de uso

Ao adquirir o produto, o usuário recebe uma licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável, para utilização interna. O comprador poderá criar cópias internas para uso em quantidade ilimitada de empresas do escritório.

O comprador não poderá:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir o arquivo
• Disponibilizar para terceiros estranhos à sua estrutura interna
• Remover créditos ou mecanismos de proteção
• Transformar em produto concorrente para comercialização

8. Compra, checkout e pagamento

A compra poderá ser concluída por meio de ambiente de checkout operado pela Kiwify. Dados da transação poderão ser tratados pela plataforma parceira conforme seus próprios termos.

9. Preço e oferta

O preço e condição promocional serão aqueles exibidos na página de oferta no momento da compra. Caso a oferta apresente preço promocional, como "de R$ 149,00 por R$ 99,00", essa condição vale apenas enquanto mantida na página de vendas.

10. Entrega do produto digital

A entrega ocorrerá após confirmação do pagamento, conforme o fluxo da plataforma. O usuário é responsável por informar dados corretos e verificar caixa de entrada.

11. Direito de arrependimento

O consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 dias contados da assinatura ou do recebimento do produto. Para exercer, contatar: planilhalucropresumido2026@smartshift.com.br

12. Suporte

Canal: planilhalucropresumido2026@smartshift.com.br

O suporte se destina a dúvidas de acesso, orientações básicas de uso, problemas de recebimento e esclarecimentos gerais. Não inclui consultoria contábil individual, parecer tributário ou parametrização personalizada.

13. Conteúdo informativo

O conteúdo do site tem natureza informativa e educacional. A Smartshift não garante que não haja mudanças legislativas posteriores ou que o conteúdo dispense revisão profissional.

14. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e do produto é protegido pela legislação aplicável e pertence à Smartshift e/ou a seus titulares legítimos.

15. Uso adequado do site

O usuário concorda em não praticar atos ilícitos, não acessar áreas restritas sem autorização, não utilizar robôs ou scrapers e não comprometer a segurança do site.

16. Limitação de responsabilidade

A Smartshift não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no uso da planilha, erros decorrentes de parametrização incorreta, incompatibilidades do ambiente do usuário ou indisponibilidades de terceiros.

17. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados observará a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

18. Alterações destes Termos

A Smartshift poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será a última publicada no site.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Colatina - ES, com ressalva de eventual foro mais favorável ao consumidor.

20. Contato

GPM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Nome fantasia: smartshift tecnologia
E-mail de suporte: planilhalucropresumido2026@smartshift.com.br
E-mail de privacidade: suporte@smartshift.com.br
Canal LGPD: lgpd@smartshift.com.br